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TERMOS DE USO

Versão 2.0 · Vigência a partir de 01/11/2025

1. Das Partes e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma WhatsZone, disponibilizada por Pedro Henrique de Souza Roque (Agência Geral), inscrito no CNPJ 37.759.478/0001-96, com sede em Ribeirão Preto/SP ("WhatsZone" ou "nós").

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer de seus recursos — inclusive durante o período de trial gratuito —, o usuário ("você" ou "Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

Caso atue em nome de uma empresa, declara ter autoridade para obrigá-la a estes Termos.

2. Definições

3. Objeto do Serviço

A WhatsZone é uma plataforma SaaS de CRM e automação para WhatsApp, composta pelos seguintes módulos:

4. Cadastro, Conta e Segurança

4.1 Para usar a plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. A WhatsZone pode recusar ou cancelar contas com dados inverossímeis ou duplicados.

4.2 O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso. Acessos realizados com as credenciais do Usuário são presumidos como autorizados por ele.

4.3 Ao detectar acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a WhatsZone pelo e-mail contato@whatszone.app.br e alterar suas senhas.

4.4 A conta é pessoal e intransferível. Compartilhamento de credenciais para uso por terceiros não autorizados viola estes Termos e pode acarretar suspensão.

5. Período de Trial e Planos Pagos

5.1 Trial gratuito. Novas contas recebem um período de trial de 7 (sete) dias corridos a partir do cadastro, sem cobrança.

5.2 Conversão. Ao final do trial, a conta é convertida automaticamente para o plano selecionado, caso o Usuário tenha informado um método de pagamento. Sem pagamento, o acesso é suspenso.

5.3 Expiração sem pagamento. Após a suspensão por não pagamento, os dados do Usuário ficam retidos por 30 dias para reativação. Após esse prazo, os dados podem ser excluídos definitivamente.

5.4 Planos pagos. Os preços, recursos e limites de cada plano estão disponíveis na página de preços e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias. Contratos vigentes são respeitados até seu término.

6. Uso do Serviço e Condutas Proibidas

6.1 O Usuário compromete-se a usar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, as Políticas de Uso do WhatsApp Business (Meta) e estes Termos.

6.2 É expressamente proibido:

6.3 A violação de qualquer item desta cláusula autoriza a WhatsZone a suspender ou encerrar a conta imediatamente, sem reembolso dos valores já pagos.

7. Inteligência Artificial e Limites de Consumo

7.1 Provedores de IA. As funcionalidades de inteligência artificial da plataforma podem utilizar modelos fornecidos pela Google LLC (Gemini), pela Anthropic PBC (Claude), pela OpenAI LLC (GPT) ou por outros provedores, a critério da WhatsZone.

7.2 Limites de consumo. O uso de IA está sujeito a limites mensais de tokens por plano, conforme tabela disponível na página de preços e no painel de consumo da conta. Ao atingir o limite: (a) o Usuário pode optar por pausar a IA para evitar cobranças adicionais; (b) caso não pause, o consumo excedente será cobrado por taxa de overage ao final do ciclo, conforme valor divulgado na página de preços. A WhatsZone enviará alertas por e-mail ao atingir 80% e 100% do limite.

7.3 Responsabilidade pelo conteúdo gerado por IA. O Usuário é responsável por revisar e validar as respostas geradas pela IA antes de enviá-las a terceiros. A WhatsZone não garante a precisão, completude ou adequação do conteúdo gerado por modelos de linguagem.

7.4 Dados enviados à IA. Ao usar as funcionalidades de IA, o Usuário consente que o conteúdo das conversas relevantes seja transmitido ao provedor de IA selecionado para processamento, conforme a Política de Privacidade.

8. Disparo em Massa e Automações

8.1 A plataforma disponibiliza módulo de envio de mensagens em massa para listas de contatos cadastrados pelo Usuário.

8.2 Responsabilidade do Usuário. O Usuário é exclusivo responsável por garantir que os destinatários consentiram receber comunicações via WhatsApp, conforme LGPD; pelo conteúdo e legalidade das mensagens; e por respeitar os limites de volume por plano.

8.3 Limites e segurança. Para proteger a instância contra bloqueios pelo WhatsApp, a plataforma pode impor intervalos mínimos entre mensagens e limites de volume. O Usuário reconhece que bloqueios impostos pela Meta por uso inadequado são de sua responsabilidade.

8.4 Indenização. O Usuário indenizará a WhatsZone por sanções, multas ou reclamações de terceiros decorrentes de disparos realizados em desacordo com a lei ou com estes Termos.

9. Gravação de Áudio e Transcrição

9.1 A plataforma oferece transcrição automática de mensagens de voz recebidas, utilizando serviços de reconhecimento de fala de terceiros. O Usuário pode ativar ou desativar esta função nas configurações da instância.

9.2 Ao ativar a transcrição, o Usuário declara que possui base legal válida para processar o conteúdo de voz dos seus contatos (Leads), nos termos da LGPD. A WhatsZone não é responsável pela ausência de consentimento do interlocutor.

10. Integrações com Terceiros

10.1 A plataforma integra-se, a critério e sob configuração do Usuário, com os seguintes sistemas:

10.2 A WhatsZone não é responsável pela disponibilidade, precisão ou alterações nas APIs de terceiros. Interrupções de terceiros não configuram inadimplência da WhatsZone.

10.3 O Usuário é responsável por manter válidas suas credenciais de acesso a cada sistema integrado e por cumprir os termos de uso de cada provedor.

11. Dados Pessoais e Privacidade

11.1 Na relação com os dados pessoais dos usuários da plataforma, a WhatsZone atua como controladora. Na relação com os dados dos Leads processados em nome do Usuário, a WhatsZone atua como operadora, e o Usuário como controlador, nos termos do art. 39 da LGPD.

11.2 O tratamento detalhado dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

11.3 O encarregado pelo tratamento de dados pode ser contactado pelo e-mail privacidade@whatszone.app.br.

12. Dados de Leads e Conversas

12.1 Os dados de Leads e conversas processados pela plataforma são de titularidade do Usuário. A WhatsZone não vende nem compartilha esses dados com terceiros para finalidades alheias à prestação do serviço.

12.2 Após o encerramento da conta, os dados de Leads e conversas ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, são excluídos definitivamente dos servidores, salvo obrigação legal de retenção.

12.3 Ao importar listas de contatos ou conectar-se a bases de dados externas (ex.: ERP), o Usuário garante que os titulares dos dados foram informados e/ou consentiram com o tratamento.

13. Propriedade Intelectual

13.1 A WhatsZone é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, seu código-fonte, design, marca, logotipo e documentação.

13.2 A assinatura de um plano concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, intransferível e reversível da plataforma, limitada às funcionalidades do plano contratado.

13.3 O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que produz e sobre os dados dos seus Leads.

14. Preços, Pagamentos e Cancelamento

14.1 A assinatura é cobrada mensalmente (ou anualmente, conforme plano escolhido) por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, via Stripe. A cobrança é antecipada ao período de uso.

14.2 Após 5 dias de inadimplência, o acesso pode ser suspenso, com notificação por e-mail antes da suspensão.

14.3 O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento encerra a cobrança futura; valores já cobrados não são reembolsados, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

15. Responsabilidade e Limitação

15.1 A plataforma é fornecida "como está". A WhatsZone enviará esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e a segurança, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas.

15.2 A WhatsZone não se responsabiliza por: bloqueios de número de WhatsApp; decisões baseadas em informações geradas pela IA; erros em sistemas de terceiros integrados; ou perda de dados decorrente de falha em sincronização com ERP.

15.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da WhatsZone excederá o valor pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A WhatsZone não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

16. Suspensão e Rescisão

16.1 A WhatsZone pode suspender o acesso imediatamente em caso de violação grave destes Termos, uso ilegal da plataforma ou risco à segurança de outros usuários.

16.2 A WhatsZone pode encerrar a plataforma mediante aviso prévio de 60 dias, com reembolso proporcional ao período não utilizado e exportação facilitada dos dados.

17. Disposições Gerais

17.1 A WhatsZone pode atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação das alterações.

17.2 Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável e o DPA (quando aplicável), constituem o acordo integral entre as partes.

17.3 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

17.4 Para dúvidas sobre estes Termos: contato@whatszone.app.br

Última atualização: 23 de outubro de 2026. Versão 2.1 — atualização de módulos, integrações e limites de IA.